Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva

Respeitável corrente doutrinária aponta para a possibilidade de superação da lacuna legal no âmbito processual, através de um procedimento de "integração" do sistema jurídico, utilizando-se, com as devidas adequações, as normas processuais penais e civis vigentes.

Município deverá conceder tratamento a pessoa com complicações circulares

O desembargador entendeu incontestável a necessidade do tratamento

Agravo interno. Habeas data. Conta corrente. Pessoa jurídica.

Agravo interno conhecido e parcialmente provido.

Indenização por danos morais. Pessoa jurídica. Protesto indevido.

Os danos morais podem ser suportados por pessoas jurídicas, principalmente quando ocorre protesto indevido e ilegal de título falso ou clonado, sendo a responsabilidade pelos danos, atribuída a quem determinou o apontamento no Cartório de Protesto.

TJ confirma indenização por dano moral sofrido por pessoa jurídica

"Configurada a responsabilidade civil no caso em tela, o apelante não tem como se esquivar do dever de indenizar os apelados", resumiu o relator da apelação.

Justiça gratuita. Pessoa física equiparada a jurídica. Depósito recursal.

Em principio, pode-se conceder isenção das custas a pessoa física equiparada a jurídica. Contudo

Aborrecimentos limitados à indignação da pessoa não representam dano moral

O Princípio da dignidade da pessoa humana e a educação

Irma Pereira Maceira. Advogada. Mestre em Direito civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Civil junto à UNIP - Universidade Paulista - Campus Anchieta.

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Indenização. Conta corrente aberta por terceira pessoa. Procedente

Paulo Novais de Jesus, ajuizou a presente ação de indenização, do Banco do Brasil S.A.

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

Indenização de Danos Morais - Pessoa Jurídica Publicação em Revista

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Mantida condenação de homem que abandonou tia idosa em asilo e se apropriou de aposentadoria

Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa

IPI. Importação de veículo.

Tributário. Pessoa física. Uso próprio. Incidência.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Determinação de sequestro do valor devido à impetrante.

Princípio da dignidade da pessoa humana.

20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa: benefícios e desafios

Advogada detalha os direitos presentes no documento e aponta os principais obstáculos a serem superados.

TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência

Medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.

Os riscos da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica

A depender do tipo de trabalho realizado, o prestador de serviço pode comprovar vínculo trabalhista, e a economia inicial pode se transformar em grande prejuízo.

Dignidade da Pessoa Humana e o Reconhecimento do Dano Existencial

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do dano existencial.